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Notícias Publicado em 20 de Março de 2015 - 09:49
Decisão que autorizava incorporação de quintos ofende princípio da legalidade
STJ que reafirmou entendimento de que é possível a incorporação dos quintos, valor de um quinto da função comissionada por ano de exercício, até o limite de cinco anos, que se incorporava à remuneração, no caso em questão
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Julho de 2014 - 10:10
Civil. Família. Recurso especial. Alimentos provisórios.
Correção monetária.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2020 - 11:14
Consultoria de riscos não pode pesquisar dados de crédito de candidatos a motorista
Para a 2ª Turma, a existência de dívidas não pode impedir a obtenção de emprego.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 17:00
Viúva de motorista não será indenizada
Ela ajuizou ação contra o motorista do caminhão envolvido no acidente; Seu marido, contudo, teria realizado ultrapassagem periogosa
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2006 - 11:18
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Maio de 2012 - 11:05
Juiz concede prazo para reparos em Unidade de Saúde
Ação Civil Pública
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 19:10
Professora estadual receberá remuneração atrasada
O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a pagar a uma ex-professora da rede estadual de ensino a remuneração relativa ao cargo de Professor Estadual, devida desde 2009
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 10:09
Servidores estaduais não conseguem indenização por falta de reajuste
A revisão de vencimentos é de iniciativa privativa do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário fixar indenização em caso de descumprimento
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 18:59
Concessinária de energia elétrica é condenada a pagar diferenças de adicional de periculosidade
A empresa não concordou com a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos do trabalhador.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 11:05
Ex-vereador condenado por receber parte do salário de servidores
Segundo a inicial da ação civil pública proposta pelo MP, o político obrigara duas servidoras a repassarem parte do salário, sob pena de exoneração
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 17:07
Motorista pagará R$ 15 mil a ciclista que perdeu dedo médio em acidente
O casal terá que pagar indenização a vítima por danos morais e ainda vai ter que pagar R$ 380,00 por danos materiais.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2007 - 17:56
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 14:25
Complemento da remuneração mínima por nível e regime.
Recurso de revista.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 12:25
Empresa telefônica não paga pelo uso de vias públicas
STJ rejeitou recurso do município, invalidando a cobrança da taxa
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2017 - 17:23
Colisão de veículos em estacionamento gera dever de indenizar
O motorista deverá pagar à autora da ação a quantia de R$ 1.320,00 pelos danos causados ao veículo da autora.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 17:56
Família de vítima de atropelamento recebe dano moral e pensão mensal
?Na seara psicológica, a perda de ente querido, principalmente para as filhas, as quais restaram privadas da convivência da figura paterna desde a infância, significa uma lacuna afetiva inestimável, ainda que se possa estipular uma compensação pecuniária em razão de tal evento?, finalizou o magistrado.
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Modelos » Penal Publicado em 24 de Julho de 2009 - 01:00
Queixa-Crime
Modelo de Petição
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2007 - 15:22
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2021 - 11:30
Afastada terceirização em contrato de transporte de mercadoria
Para a 4ª Turma, a relação era de natureza comercial.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2020 - 16:53
Contrato entre motorista e empresa de logística se enquadra como transporte autônomo de carga
Para a 4ª Turma a relação era comercial, e não trabalhista.